Código Tributário Nacional Comentado - Em sua Moldura Constitucional: em sua moldura constitucional

Código Tributário Nacional Comentado – Em sua Moldura Constitucional apresenta a interpretação do Código Tributário Nacional a partir da disciplina contida na Constituição da República. São objeto de análise as normas estruturantes do sistema tributário nacional, as espécies tributárias, bem como as normas gerais de Direito Tributário.

Regina Helena Costa comenta artigo por artigo, incluindo: moldura constitucional, dispositivos relacionados, legislação básica, sugestões doutrinárias e jurisprudência ilustrativa. Além disso, este livro está de acordo com a regulamentação da cobrança do DIFAL de ICMS – LC 190/2022 e a Regulamentação da imunidade de contribuições à seguridade social de entidades beneficentes – LC 187/2021.