Codigo Penal - Legislação Saraiva de bolso:

Data de fechamento da obra: 4-4-2024 A Editora Saraiva Jur, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a edição da obra Código Penal ¿ Legislação Saraiva de Bolso. Esta obra é composta pelo Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, sem notas editoriais, para rápida consulta no dia a dia. Últimas Atualizações no texto do Código Penal: - Intimidação sistemática virtual (cyberbullying) (Lei n. 14.811, de 12-1-2024) - Adulteração de sinal identificador de veículo (Lei n. 14.562, de 26-4-2023)