IDEAL PARA PREPARAÇÃO EM CONCURSOS E EXAMES DA OAB.
NOVIDADES:
LEI NO 15.455/2026 (estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo);
LEI NO 15.438/2026 (aumenta o prazo decadencial do direito de queixa ou de representação quando se tratar de crime praticado no âmbito de violência doméstica e familiar contra a mulher);
LEI NO 15.425/2026 (tipifica como crime o exercício ilegal da medicina veterinária)
LEI NO 15.402/2026 (unifica o cálculo de penas de crimes contra o Estado Democrático de Direito ocorridos no mesmo contexto e institui redução de pena para participantes de multidões sem papel de liderança);
LEI NO 15.397/2026 (majora as penas previstas para os crimes de furto, roubo, estelionato, receptação, receptação de animal e interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública, bem como para tipificar os crimes de receptação de animal doméstico e de fraude bancária);
LEI NO 15.384/2026 (prevê a violência vicária entre as formas de violência doméstica e familiar, cria o tipo penal do vicaricídio e o inclui no rol dos crimes hediondos);
LEI NO 15.358/2026 (Marco Legal para o Combate ao Crime Organizado);
LEI NO 15.353/2026 (prevê a presunção absoluta de vulnerabilidade da vítima do crime de estupro de vulnerável e estabelece a aplicação das penas desse crime independentemente da experiência sexual da vítima ou da ocorrência de gravidez resultante do estupro);
Com linguagem clara, rigor técnico e profunda sensibilidade jurídica, o Código Penal Comentado tornou-se uma das obras mais respeitadas do Direito brasileiro. Escrito pelo professor Guaracy Moreira Filho, jurista com mais de 30 anos de experiência no magistério jurídico, o livro oferece uma análise minuciosa e crítica de todos os dispositivos do Código Penal.
A obra combina doutrina atualizada, jurisprudência selecionada e comentários que vão além da letra fria da lei, promovendo uma reflexão constitucional e humanista sobre o sistema penal. É leitura obrigatória e indispensável para estudantes, professores, magistrados, delegados, promotores, defensores e advogados.
Adotando uma abordagem garantista, Guaracy enfrenta com coragem os temas mais delicados da dogmática penal, sem abrir mão da profundidade teórica e da responsabilidade social. Ao longo das páginas, o leitor é convidado a compreender o Direito Penal não apenas como técnica de punição, mas como instrumento de proteção de direitos e liberdades.
Professores da Ciência Penal de todo o país reconhecem na obra o talento intelectual e a solidez doutrinária do autor, que se consolida como uma das principais referências da área.
Boa leitura!
