Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990

O Código de Defesa do Consumidor funcional e atualizado. Com projeto gráfico prático e moderno, que possibilita a otimização na busca de informações, esta edição oferece legislação criteriosamente selecionada e organizada e material suplementar exclusivo.

Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.

Além disso, esta edição está de acordo com:

Código de Defesa do Consumidor – Alterações pela Lei nº 14.181, de 01.07.2021 Medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da Covid-19 – Prorrogação de vigência pela Lei nº 14.174, de 17.06.2021 Divulgação de informações sobre os preços dos combustíveis automotivos – Dec. 10.634, de 22.02.2021