Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990

O Código de Defesa do Consumidor funcional e atualizado. Com projeto gráfico prático e moderno, que possibilita a otimização na busca de informações, esta edição oferece legislação criteriosamente selecionada e organizada e material suplementar exclusivo.

Consolidado por décadas de tradição, Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 disponibiliza acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, bem como aquelas que alterem os dispositivos legais contidos neste livro, publicadas ao longo do ano.

Atualizada até o dia 9 de julho de 2020, esta edição está de acordo com:

Conselho Nacional de Defesa do Consumidor – Decreto nº 10.417, de 07.07.2020 Interrupção e religação de serviços públicos – Alteração pela Lei nº 14.015, de 15.06.2020 Regime Jurídico Especial e Transitório – Delivery de produtos perecíveis ou de consumo imediato e de medicamentos – Lei nº 14.010, de 10.06.2020 Cadastro de empresas na plataforma consumidor.gov.br para mediação dos conflitos via internet – Portaria nº 15, de 27.03.2020 Serviços públicos e atividades essenciais – Decreto nº 10.282, de 20.03.2020 Medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública – Lei nº 13.979, de 06.02.2020 Nova Súmula Vinculante 57 do STF