Código de Defesa do Consumidor - Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990: lei 8.078, de 11 de setembro de 1990

Os direitos do consumidor em material atualizado e funcional. Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078, de 11 de Setembro de 1990 traz legislação selecionada e organizada, material suplementar exclusivo e gratuito e um projeto gráfico prático e moderno. Produzido para apresentar o melhor conteúdo legislativo e otimização na busca, este livro oferece acompanhamento legislativo online, com informações sobre as normas de maior impacto nos principais ramos do Direito brasileiro, assim como aquelas que alterem os dispositivos legais aqui contidos. Esta edição está atualizada de acordo com a Portaria Conjunta 3, de 01.07.2019 (Novas regras para recall), Portaria 618, de 01.07.2019 (Comunicação de nocividade ou periculosidade de produtos), Decreto 9.882, de 27.06.2019 (Solução de conflitos de consumo), Portaria 16, de 24.06.2019 (Prática abusiva contra o consumidor) e Lei 13.828, de 13.05.2019 (Cancelamento de TV por assinatura pela internet). Além disso, o livro está estruturado do seguinte modo: • Código de Defesa do Consumidor – Lei 8.078/1990 • Legislação Relacionada – CF, CP e CPC – excertos • Legislação Complementar • Súmulas dos Tribunais Superiores • Índice Remissivo O conteúdo foi selecionado e organizado para atender a estudantes, candidatos a concursos públicos, técnicos e profissionais do Direito e das mais diversas áreas do conhecimento.