Após publicarmos a 1ª edição de Bens Digitais em 2017, é chegada a hora de ofertamos à comunidade jurídica esta nova edição. Fruto de nossa dissertação de mestrado em Direito Privado defendida no início de 2016 na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, aprovada com nota máxima cum laude, a obra teve ótima aceitação no meio acadêmico. Isto denota a relevância de se considerar a existência de uma nova modalidade de bem jurídico, derivado dos recentes paradigmas enfrentados por uma sociedade cada vez mais hiperconectada ao universo online, mediado pela internet.
A virtualização da vida é uma realidade contra a qual não há como se opor. E, sendo assim, descortinam-se cada vez mais hipóteses de regulação estatal ou privada, dos novos cenários que aos poucos vão surgindo. Nesta edição, procuramos trazer alguns temas inéditos, não contemplados na anterior, tais como a possibilidade de empréstimo de ativos digitais e a evolução da temática na comunidade europeia, tanto em nível legislativo, quanto jurisprudencial.
Abordamos, ainda, a necessidade do Brasil avançar nesta seara dos Bens Digitais. Os projetos de lei existentes são absolutamente insuficientes para a regulação da vastidão de possibilidades que a sociedade em rede exige e anseia. Defendemos, assim, que nosso País caminhe na mesma direção que os Estados Unidos e Canadá, aprovando um microssistema próprio de tutela desta novel categoria de bens. Não serão meros ajustes tacanhas no Código Civil que terão o condão de regular de forma efetiva esta realidade do mundo online.
Além disso, optamos por inserir um capítulo próprio relativo à responsabilidade civil no universo dos bens digitais. A partir de pesquisas feitas ao longo dos últimos anos, percebemos a necessidade da mais aquecida área do Direito Civil também fornecer suas contribuições no âmbito dos ativos virtuais. Para tanto, traçamos novas hipóteses de responsabilização, a partir das cláusulas gerais existentes em nossa legislação.
É correto dizer que muito mais poderia ter sido dito nesta 2ª edição, uma vez que as reflexões sobre o tema são diárias e inquietantes. Todavia, optamos por inserir apenas aquelas ideias que já passaram por um processo de maturação mais aprimorado. Precisamos, confessadamente, explorar mais detidamente a possibilidade de titularidades transversas de bens digitais, a objetificação destes ativos como garantias pessoais ou reais, a complexidade relativa aos bens digitais públicos, o condomínio de bens digitais, o exercício do poder familiar neste cenário, entre outras questões.
Temos uma satisfação incomensurável em ver a 1ª edição sendo citada em tantos trabalhos acadêmicos, servindo inclusive como referencial teórico. Quando iniciamos as pesquisas sobre ativos digitais sabíamos que o Brasil necessitava enfrentar esta discussão. Todavia, não imaginávamos que o tema teria tanta aceitação entre os estudantes e demais operadores do Direito. Fica, desde logo, registrada a nossa enorme gratidão a todos que leram e utilizaram de alguma forma esta obra. Muito obrigado.
Aos estudos!
