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Autor

Vanderlei José Vianna

Vanderlei José Vianna é um jurista e tributarista brasileiro reconhecido por sua expertise em direito tributário e terceiro setor. Sua obra se destaca pela análise aprofundada da imunidade tributária de entidades filantrópicas, um tema crucial para a sustentabilidade dessas organizações no Brasil. Entre suas publicações relevantes estão "Terceiro Setor e Tributação 11" e "Imunidade das entidades filantrópicas: Política indutora da concretização dos direitos sociais assegurada no § 7° do art. 195 da Constituição Federal", esta última atualizada com a legislação mais recente. Vianna explora a evolução histórica e os desafios regulatórios da imunidade constitucional para organizações da sociedade civil, ressaltando seu papel como políticas indutoras de direitos sociais.

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