Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho, conhecido como Saraiva Filho, é um jurista brasileiro com publicações notáveis nas áreas de Direito Tributário e Direito Internacional Humanitário. Sua obra abrange temas como transação tributária, limitações ao poder de tributar e direitos dos refugiados. Saraiva Filho é autor de obras relevantes como "Transação Tributária", "Direitos dos Refugiados" (em dois volumes), "Limitações Formais e Materiais ao Poder de Tributar" e "IPI - Temas Constitucionais Polêmicos". Seus trabalhos exploram profundamente questões constitucionais tributárias e a proteção dos direitos humanos de populações em situação de refúgio.
