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Autor

Oswaldo Othon De Pontes

Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho é um proeminente jurista brasileiro, com vasta atuação e reconhecimento nas áreas de Direito Tributário e Financeiro. Professor de Direito Tributário e Financeiro na Universidade de Brasília (UnB) e ex-procurador da Fazenda Nacional, ele contribui significativamente para o debate acadêmico e prático do direito no Brasil. Sua trajetória profissional inclui a posição de consultor da União e a fundação da Revista Fórum de Direito Tributário, onde atua como diretor científico. Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho é autor e organizador de diversas obras jurídicas relevantes, com foco especial em temas como IPI, sigilo bancário e fiscal, e limitações ao poder de tributar, consolidando sua reputação como uma autoridade em direito tributário.

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Temas e assuntos

BrazilValue-added taxLaw and legislationValue-added atTaxing powerTax administration and procedure

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IPI

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