Regina Helena Costa é uma jurista e magistrada brasileira, Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde 2013. Graduada em direito, é mestre, doutora e livre-docente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Sua obra "Curso de Direito Tributário" foi premiada com o Jabuti em 2010. Seus livros, como "Curso de Direito Tributário – Constituição e Código Tributário Nacional" e "Código Tributário Nacional Comentado em sua Moldura Constitucional", abordam o direito tributário sob uma perspectiva constitucional, conectando a tributação a direitos fundamentais.
