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Autor

Paulo de Pitta e Cunha

Paulo de Pitta e Cunha foi um renomado jurista, professor catedrático e político português. Nascido em Lisboa em 1937, destacou-se como uma figura proeminente nos estudos de direito fiscal, direito da economia e direito da União Europeia. Lecionou nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa, além de ter sido membro da Academia das Ciências de Lisboa. Pitta e Cunha também teve uma incursão na política, tendo sido deputado à Assembleia da República. Sua vasta obra acadêmica inclui publicações sobre a crise da constituição europeia e o imposto sobre o valor acrescentado em Portugal, consolidando seu legado como um dos grandes impulsionadores dos estudos europeus no país. Faleceu em 2022.

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Obras

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