José Norberto Martins é um jurista português com vasta experiência no Ministério Público e como Juiz Conselheiro do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, é Procurador-Geral-Adjunto da Procuradoria-Geral Regional do Porto. Sua carreira inclui passagens por diversas comarcas, atuação na plataforma ARO, e como membro da rede CARIN. José Norberto Martins é autor de obras jurídicas relevantes, com destaque para "O Confisco não Baseado numa Condenação: 40 anos depois do Código Penal e 20 anos depois da Lei n.º 5/2002, o crime continua a compensar?", publicada em 2023. Seus trabalhos abordam temas como confisco de bens e a relação entre crime e compensação econômica.
