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Autor

Maria De Fatima Mata-Mouros

Maria de Fátima Mata-Mouros é uma magistrada portuguesa, nascida em Lisboa em 25 de março de 1960. Doutorada em Direito, sua trajetória profissional inclui passagens pela Magistratura Judicial, pelo Tribunal Constitucional como Juíza Conselheira, e pela presidência da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos. Atualmente, é Juíza Conselheira do Tribunal de Contas. Entre suas obras relevantes, destaca-se o livro "Juiz das liberdades: desconstrução de um mito do processo penal", publicado em 2011, que aborda as medidas restritivas de direitos fundamentais e a proporcionalidade das medidas de investigação. Outra obra mencionada é "Sob Escuta".

1Livros encontrados

Temas e assuntos

PortugalWiretappingPresumption of innocenceJudicial processHistoryCriminal procedure

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Sob escuta

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