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Autor

Luiz Antônio Freitas de Almeida

Luiz Antônio Freitas de Almeida é um jurista brasileiro e Promotor de Justiça no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul. Com formação acadêmica sólida, incluindo doutorado em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa, Almeida dedica-se a temas como direitos fundamentais e direito constitucional. Sua obra "A tutela 'ponderada' do direito à saúde: proporcionalidade e seu uso na defesa contra a insuficiência de proteção estatal" explora a judicialização do direito à saúde e o uso da proporcionalidade. Atualmente titular da 60ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, ele também é coautor do "Manual de Direito Constitucional".

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