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Autor

João Luís de Moraes Rocha

João Luís de Moraes Rocha é um jurista português com formação na área do Direito. Sua obra se concentra em temas como ordem pública, liberdade individual e o sistema prisional, com especial atenção à prisão preventiva. Entre seus trabalhos mais notáveis estão "Ordem pública e liberdade individual: um estudo sobre a prisão preventiva" e "Entre a Reclusão e a Liberdade: Estudos Penitenciários (volume 1)". Rocha explora a prisão preventiva sob óticas histórica, jurídica, psicológica, criminológica e comparativa, analisando suas controvérsias e aplicações.

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Temas e assuntos

PortugalPolice regulationsForeign PrisonersContraventions (Criminal law)

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Segurança tranquilidade e lazer do cidadão

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