Jefferson Aparecido

Jefferson Aparecido é um autor brasileiro, coautor do "Manual de Direito Administrativo", obra que aborda princípios constitucionais, organização da administração pública, atos, poderes, serviços e bens públicos. O livro se aprofunda na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), no regime de agentes públicos, na responsabilidade civil do Estado e nos mecanismos de controle. As edições mais recentes do manual incorporam decisões do STF e STJ, além de leis e decretos atualizados. Sua obra também inclui o livro "Crime de apropriação indébita previdenciária", tratando de fraudes ao bem-estar social e disposições criminais no Brasil.