Autocompensação de tributos federais:
Sobre o livro
Livro estuda o direito dos contribuintes sujeitos a tributos lançados por homologação de promoverem a autocompensação de valores indevidamente recolhidos aos cofres públicos. Analisa os possíveis riscos aos quais as empresas que optarem por compensar créditos apurados em revisão de seus recolhimentos enfrentam. Em meio ao confuso emaranhado de dispositivos legais e regulamentares, desnovela as normas aplicáveis visando evitar que os contribuintes de boa-fé fiquem à mercê de possíveis entendimentos desarrazoados do Fisco.
Ficha técnica
- Autor
- Jorge, Alice de Abreu Lima (Autor), Rodrigues, Fabiano Almeida (Autor), Morais, Guilherme Bagno Pires de (Autor), Andrade, Janaína Diniz Ferreira de (Autor), Rebêlo, José Henrique Guaracy (Autor),, Alice de Abreu Lima Jorge, Fabiano Almeida Rodrigues, Guilherme Bagno Pires de Morais, Janaína Diniz Ferreira de Andrade, José Henrique Guaracy Rebêlo, Maurício Saraiva de Abreu Chagas, Onofre Alves. Batista Júnior, Paulo David de Oliveira Ferreira, Paulo Roberto Coimbra Silva, Virgínia Fontes Simões, Jorge, Alice de Abreu Lima, Rodrigues, Fabiano Almeida, Morais, Guilherme Bagno Pires de, Andrade, Janaína Diniz Ferreira de, Rebêlo, José Henrique Guaracy, Chagas, Maurício Saraiva de Abreu, Batista Júnior, Onofre Alves, Ferreira, Paulo David de Oliveira, Silva, Paulo Roberto Coimbra, Simões, Virgínia Fontes
- Editora
- Editora D'Plácido, Editora D'Plácido
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9786550590369
- EAN
- 9786550590369
- Ano de Publicação
- 2019
- Número de Páginas
- 222
- Dimensões
- 21 x 14 x 1.11 cm
- Peso
- 0.25 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 387b0f50168f
