
As transferências voluntárias no modelo constitucional brasileiro
Sobre o livro
O presente trabalho objetiva o aprofundamento do estudo das transferências voluntárias sob a ótica eminentemente jurídica. Buscar-se-á demonstrar sua correlação direta com o federalismo cooperativo, na medida em que as transferências intergovernamentais visam à redução das desigualdades regionais, especialmente as de caráter social e econômico, e ao fomento ao desenvolvimento nacional, em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, veiculados pelo artigo 3° da Constituição Federal. Essas transferências se operam basicamente de duas maneiras: obrigatoriamente, modalidade responsável pelo repasse da maioria dos recursos, e voluntariamente, relevante para grande parte dos Municípios brasileiros por ser a única possibilidade de realização de novos investimentos, haja vista o comprometimento das demais receitas, inclusive as derivadas de transferências obrigatórias, com as despesas de custeio. Outro fator que destaca a importância das transferências voluntárias reside em sua flexibilidade, na medida em que o administrador não está jungido a regras impositivas para sua realização. Contudo, nesse contexto, importante alteração na sistemática das transferências foi introduzida com a implantação da execução obrigatória das emendas parlamentares, principal fonte das transferências voluntárias.Dessa maneira, o trabalho é direcionado aos estudiosos e profissionais que lidam com o Direito Financeiro e tem como objetivo principal a apresentação de um quadro panorâmico do funcionamento e da importância das transferências voluntárias no contexto do federalismo cooperativo.
Ficha técnica
- Autor
- Dallaverde, Alexsandra Katia, Alexsandra Katia Dallaverde, Dallaverde, Alexsandra Katia
- Editora
- Blucher, Blucher Open Access
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788580392029
- EAN
- 9788580392029
- Ano de Publicação
- 2016
- Número de Páginas
- 383
- Dimensões
- 24 x 17 x 2.4 cm
- Peso
- 0.7 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9788580392029





