As sanções nas contratações públicas. as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador: atualizado de acordo com as leis federais nº 13.303/2016 (lei das estatais), nº 13.869/19 (lei de abuso de autoridade) e nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) e suas atualizações
atualizado de acordo com as leis federais nº 13.303/2016 (lei das estatais), nº 13.869/19 (lei de abuso de autoridade) e nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) e suas atualizações · 2ª edição
Ofertas
Sobre o livro
Ficha técnica
Conheça as Principais Obras de Aniello Parziale
Livros da Editora Fórum: Catálogo Completo e Lançamentos
Livros semelhantes
Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro As sanções nas contratações públicas. as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador: atualizado de acordo com as leis federais nº 13.303/2016 (lei das estatais), nº 13.869/19 (lei de abuso de autoridade) e nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) e suas atualizações?
O presente trabalho objetiva estabelecer os limites jurídicos do poder punitivo estatal no âmbito das contratações públicas. Para alcançar tal objetivo, fixou-se o regime jurídico das infrações e sanções administrativas, bem como tratou-se de cada ato infracional e penalidades administrativas constantes da legislação licitatória em espécie.
Quem escreveu As sanções nas contratações públicas. as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador: atualizado de acordo com as leis federais nº 13.303/2016 (lei das estatais), nº 13.869/19 (lei de abuso de autoridade) e nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) e suas atualizações?
As sanções nas contratações públicas. as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador: atualizado de acordo com as leis federais nº 13.303/2016 (lei das estatais), nº 13.869/19 (lei de abuso de autoridade) e nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) e suas atualizações foi escrito por Aniello Parziale. Aniello Parziale é um jurista brasileiro com vasta experiência em direito administrativo e contratações públicas. Sua carreira inclui passagens como Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos e atuação em consultoria jurídica, além de docência em instituições de ensino superior.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora Fórum, em 2025, com 462 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de As sanções nas contratações públicas. as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador: atualizado de acordo com as leis federais nº 13.303/2016 (lei das estatais), nº 13.869/19 (lei de abuso de autoridade) e nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) e suas atualizações?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788545008293.
Onde comparar preços de As sanções nas contratações públicas. as infrações, as penalidades e o processo administrativo sancionador: atualizado de acordo com as leis federais nº 13.303/2016 (lei das estatais), nº 13.869/19 (lei de abuso de autoridade) e nº 14.133/2021 (nova lei de licitações) e suas atualizações?
A Orelha de Livro compara 2 ofertas disponíveis para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.