
Argumentando pelas consequências no direito tributário:
Sobre o livro
A obra traça o conteúdo possível dos argumentos consequencialistas em matéria tributária. A orientação teórica adotada, para fins de determinar que são argumentos consequencialistas e o método pelo qual é possível estabelecer seus limites materiais, foi a de Neil MacCormick. A autora mostra que as consequências passíveis de serem qualificadas como boas razões de decidir são aquelas cujo foco está na aceitabilidade da aplicação universal da decisão judicial.
Ficha técnica
- Autor
- Piscitelli, Tathiane dos Santos, Tathiane dos Santos Piscitelli
- Editora
- Editora Noeses
- Formato
- BOOK
- Encadernação
- Capa comum
- ISBN
- 9788599349663
- EAN
- 9788599349663
- Ano de Publicação
- 2011
- Número de Páginas
- 289
- Dimensões
- 23 x 16 x 1.5 cm
- Peso
- 0.482 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 8190debbe042





