-36%Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro:
Sobre o livro
"Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro" - agora em 2a edição, revista e aumentada - ocupa-se de um problema que, com os mais variados contornos, frequentemente se levanta nos nossos tribunais: ordenada e efectivada, ou apenas ordenada, a apreensão judicial de certa coisa, vem um terceiro - isto é, alguém estranho ao processo - reagir contra o acto praticado ou ordenado, alegando a titularidade de uma posição jurídica que não foi respeitada pelo tribunal. Quais os meios previstos na lei para reagir contra um acto executivo ilegítimo? Será possível sustar, a tempo, os seus efeitos? E em que situações, afinal de contas, o tribunal actua legitimamente? Eis, em síntese, os problemas a que este livro pretende dar resposta.
Ficha técnica
- Autor
- Mesquita, Miguel, Miguel Mesquita
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- BOOK
- ISBN
- 9789724014272
- EAN
- 9789724014272
- Ano de Publicação
- 2001
- Número de Páginas
- 304
- Dimensões
- 23 x 16 x 1.81 cm
- Peso
- 0.48 kg
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 2
- SKU
- 3bc705dcc563





