Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro: - Mesquita, Miguel-36%

Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro:

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Ano 2001Páginas 304Formato BOOKISBN 9789724014272

Sobre o livro

"Apreensão de bens em processo executivo e oposição de terceiro" - agora em 2a edição, revista e aumentada - ocupa-se de um problema que, com os mais variados contornos, frequentemente se levanta nos nossos tribunais: ordenada e efectivada, ou apenas ordenada, a apreensão judicial de certa coisa, vem um terceiro - isto é, alguém estranho ao processo - reagir contra o acto praticado ou ordenado, alegando a titularidade de uma posição jurídica que não foi respeitada pelo tribunal. Quais os meios previstos na lei para reagir contra um acto executivo ilegítimo? Será possível sustar, a tempo, os seus efeitos? E em que situações, afinal de contas, o tribunal actua legitimamente? Eis, em síntese, os problemas a que este livro pretende dar resposta.

Ficha técnica

Autor
Mesquita, Miguel, Miguel Mesquita
Editora
Editora Alta Books
Formato
BOOK
ISBN
9789724014272
EAN
9789724014272
Ano de Publicação
2001
Número de Páginas
304
Dimensões
23 x 16 x 1.81 cm
Peso
0.48 kg
Idioma
pt-BR
Edição
2
SKU
3bc705dcc563

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