Amazônia e Inteligência Artificial - Do Direito ao Futuro ao Futuro do Direito - 1ª Ed - 2027
Durante muito tempo, a Amazônia foi enxergada como objeto de exploração, reserva de recursos ou “espaço” à espera do desenvolvimento, especialmente a partir de do Direito moderno como soberania, território, sujeito e responsabilidade, que, hoje, são postas à prova por sensores, satélites, modelos preditivos, blockchains e plataformas digitais que ali convivem, e muitas vezes colidem, com cosmologias e práticas ancestrais dos povos originários e tradicionais.
A inteligência artificial não deve ser tratada como ferramenta neutra a serviço da proteção ambiental nem como ameaça abstrata a conter por meio de uma regulação desvinculada de suas condições materiais e territoriais. Os textos da obra reconhecem que ela pode ampliar a capacidade de observar e responder ao desmatamento, às queimadas e às mudanças climáticas, e examinam com o mesmo rigor os riscos de centralização decisória, opacidade algorítmica e dependência tecnológica. A crítica vem acompanhada de imaginação institucional, com arranjos em que normas, código, protocolos técnicos, práticas sociais e saberes locais se combinam sem recair no estatismo clássico nem na autorregulação de mercado.
A hipótese central é que a regulação da inteligência artificial e a proteção da Amazônia e do clima compartilham uma mesma insuficiência a ser superada: a separação da camada informacional, composta por dados, modelos e algoritmos, da sua camada material, territorial e biossocial, que a torna possível e sobre a qual produz efeitos. É dessa constatação que emerge a dupla leitura proposta pelo título. O direito ao futuro diz respeito às condições de preservação do clima, dos povos tradicionais e das cidades amazônicas. O futuro do direito, por sua vez, diz respeito à necessidade de adaptar respostas jurídicas que talvez já não sejam suficientes, isoladamente, diante da magnitude das transformações em curso.
A proposta dos autores não é abandonar a tradição dogmática, mas relê-la à luz dessas novas conexões entre tecnologia, território, sociedade e natureza. A Amazônia aparece, assim, não apenas como espaço de incidência do Direito, mas como lugar privilegiado para pensar seus limites e suas possibilidades diante de um futuro cada vez mais mediado por sistemas algorítmicos e por disputas em torno de recursos, dados e formas de vida. Mais de quarenta autores do Direito, da Antropologia, da Ciência da Computação e das Relações Internacionais, com a participação de autores indígenas, se propuseram à análise dos principais desafios, distribuindo essa agenda em cinco partes.
A primeira, “Amazônia, IA e os limites do futuro”, discute infraestrutura pública digital para o clima, tecnodiversidade, vieses algorítmicos e a figura do homo sacer do Antropoceno. A segunda, “Territórios, saberes e resistências digitais”, trata da ocupação indígena do espaço digital, da proteção coletiva de dados dos povos originários e do enfrentamento da biopirataria algorítmica. A terceira, “Dados, infraestrutura e governança digital”, reúne estudos sobre governança de dados ambientais, cidades inteligentes, blockchain aplicado a bioativos amazônicos, transparência algorítmica e embargo preventivo remoto no combate ao desmatamento. A quarta, “Materialidade da IA e impactos socioambientais”, aborda datacenters e soberania digital, lixo eletrônico, extração de petróleo, desinformação climática e consumo. A quinta, “Justiça climática, responsabilidade e respostas institucionais”, examina refugiados ambientais, racismo climático, justiça algorítmica nos litígios climáticos e ciência da atribuição na apuração da responsabilidade por danos climáticos.
Em comum, a obra é atravessada pela ideia da Amazônia como espaço de reinvenção do Direito. Leis e marcos jurídicos foram historicamente construídos a partir de narrativas eurocêntricas, muitas vezes distantes das realidades, dos saberes e dos modos de vida dos povos da floresta. Pensar o Direito a partir da Amazônia significa reconhecer que seus territórios, cosmologias e conhecimentos produzem formas próprias, e mais apropriadas, de compreender justiça, direitos e governança para a construção de uma sociedade solidária. A região aparece, assim, como lugar que produz problemas, conceitos e alternativas normativas para que o Direito possa, inclusive, repensar a si próprio.
A obra é indicada para pesquisadores e profissionais do Direito Digital, Ambiental e Climático, para gestores públicos, antropólogos, sociólogos, membros do Sistema de Justiça e para todos os que se interessam pelo futuro do Direito e do nosso mundo.
