A prova no direito tributário: - Tomé, Fabiana Del Padre

A prova no direito tributário:

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Ano 2016Páginas 480Formato BOOKISBN 9788583100768

Sobre o livro

A autora elabora estudo hermenêutico-analítico das provas no Direito Tributário, com destaque para os temas da Teoria Geral da Prova, classificação dos meios de prova, morfologia da prova, dinâmica da prova e axiologia das provas e, o capítulo sobre a prova no procedimento e no processo administrativo tributário. Nesta nova edição, além da aplicação do CPC/2015, novos tópicos foram acrescidos, como a atualização com suporte em decisões proferidas pelo STJ, no que concerne à possibilidade de revisão judicial de confissão tributária feita para fins de parcelamento tributário, e pelo STF, quanto à figura do sigilo bancário e suas decorrências; comentários sobre o valor probatório das declarações apresentadas quando da adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), dentre outras inserções de doutrina e jurisprudência que auxiliam na compreensão do tema em suas diversas nuances. E também, carga dinâmica da prova, o ônus da prova para a atribuição de responsabilidade tributária aos administradores, a prova nas controvérsias relativas à ausência de notificação do contribuinte, a prova de inidoneidade da documentação fiscal e sobre a utilidade da ata notarial.

Ficha técnica

Autor
Tomé, Fabiana Del Padre, Fabiana Del Padre Tomé
Editora
Editora Noeses
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9788583100768
EAN
9788583100768
Ano de Publicação
2016
Número de Páginas
480
Dimensões
23 x 16 x 2.5 cm
Peso
0.732 kg
Idioma
pt-BR
Edição
4
SKU
a3b98fca06c8

Histórico de preços