A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: perspectiva da educação inclusiva nas escolas da rede pública

Este trabalho, fruto de pesquisa acadêmica, buscou analisar o processo de implementação da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação inclusiva, com enfoque nos estudantes com deficiência intelectual ou múltipla, associada à deficiência intelectual da rede pública de ensino (ensino fundamental I, II e ensino médio) dos municípios de abrangência da Diretoria Regional de Ensino de Franca, SP. Essa investigação partiu do pressuposto de que, apesar dos avanços sociais, dos debates realizados e da existência de legislação visando a efetivação da cidadania e da inclusão social e educacional de pessoas com deficiência, existe um descompasso entre os direitos assegurados na legislação vigente e o que é garantido, sobretudo em relação às propostas de educação, pois estas visam oferecer aos estudantes com deficiência possibilidades e recursos para o acesso, a permanência e o sucesso em seu processo de aprendizagem efetivado na rede regular de ensino, mas o atendimento educacional oferecido a estes estudantes ainda não conta com a qualidade esperada, tampouco atende às necessidades dos alunos para que desenvolvam todas as suas potencialidades.