A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro:
1ª edição
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Sobre o livro
Ficha técnica
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Perguntas frequentes
Sobre o que é o livro A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro:?
A igualdade tributária e a capacidade contributiva atuam não somente como decisões axiológicas constitucionalizadas e normas objetivas de princípio, como também como direitos de defesa do particular frente ao poder estatal, neste último caso, com eficácia limitada à relação cidadão-Estado, ou seja, à relação do particular com o poder estatal.
Quem escreveu A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro:?
A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro: foi escrito por Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça. Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça é uma jurista e filósofa brasileira, com notável contribuição para o direito constitucional e a filosofia da religião. Nascida em Minas Gerais, sua formação acadêmica é robusta, com graduações, mestrados e doutorados em Direito pela UFMG e em Filosofia pela FAJE e UFJF.
Quais são os dados desta edição?
Esta edição é publicada pela Editora D'Plácido, em 2017, com 494 páginas e no formato Capa comum.
Qual é o ISBN de A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro:?
O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788584255092.
Onde comparar preços de A igualdade e o dever fundamental de pagar impostos no direito constitucional brasileiro:?
A Orelha de Livro compara a oferta disponível para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.