A Fazenda Pública em Juízo

Tudo sobre a Fazenda Pública e suas normas reguladoras. Com novas referências doutrinárias e jurisprudências, Leonardo Carneiro da Cunha aborda as normas processuais aplicáveis aos processos e aos meios de solução de disputas que envolvem o Poder Público.

A Fazenda Pública em Juízo traz capítulos atualizados com enunciados do Fórum Permanente de Processualistas Civis e do Fórum Nacional do Poder Público; com a Emenda Constitucional 103/2019, que alterou a regra da competência federal delegada; com a Lei 13.655/2018, que incluiu diversos dispositivos sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro e com a Lei da Liberdade Econômica (Lei 13.874/2019), que contém regras que repercutem na dispensa de contestação, de execuções fiscais e da remessa necessária.

Além disso, este livro foi atualizado com a Lei 13.867/2019, que passou a prever a arbitragem nas desapropriações, e com a Resolução CNJ 303/2019, que trata sobre a gestão dos precatórios e respectivos procedimentos operacionais no âmbito do Poder Judiciário.

São objetos de estudo: a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal, a ação monitória contra e pelos entes públicos, o mandado de segurança, a suspensão de segurança, a desapropriação, a reclamação, os Juizados Especiais Federais e os Juizados Especiais da Fazenda Pública, o julgamento das causas repetitivas, os negócios jurídicos processuais e a arbitragem, a mediação e a conciliação envolvendo o Poder Público, as prerrogativas da Fazenda Pública e das normas que regulam os processos judiciais que a envolvem, como intimação pessoal, prazos, honorários, despesas, multas, intervenção anômala e denunciação da lide contra o agente público.