A criogenia à luz do ordenamento jurídico brasileiro: a (in)efetividade do direito de ser congelado

A presente obra reporta-se aos tempos atuais em que a pessoa humana está sempre tentando burlar a morte e se vê obrigada a buscar a perpetuação da vida, tendo em vista não suportar sua finitude. Com base no caso concreto ocorrido no Brasil em 2012, no qual houve o embate judicial entre três irmãs em busca da decisão favorável para a destinação do corpo de seu progenitor: sepultamento, ou procedimento da criogenia no Cryonics Institute no Estado de Michigan (EUA), a temática enfrenta vários questionamentos, de cunho científico, religioso, político e jurídico, a fim de conhecer o avanço da ciência, garantindo sempre o respeito da última vontade da pessoa humana. O referido julgado permite o questionamento de até que ponto a última vontade da pessoa humana deve ser resguardada. Coube ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a decisão ao Recurso Especial, julgando favorável ao procedimento da criogenia em atenção à vontade do falecido manifestada em vida, embora não expressa. Assim, trata-se do primeiro brasileiro a ser submetido à técnica da criogenia humana. Todavia, a questão pode chegar ao Supremo. A discussão jurídica travada neste caso reside na necessidade de normatização da matéria, contudo, exige empenho hermenêutico em face da evolução da ciência e de suas descobertas. Essa realidade dos avanços científicos e tecnológicos é estudada por vários cientistas e pesquisadores que creem na perpetuação da vida, discutindo se esta pode ser alcançada por meio da técnica do congelamento humano chamada criogenia humana.