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A criminalidade transnacional na União Europeia: - Sousa, Alfredo José de

A criminalidade transnacional na União Europeia:

R$ 122,12
Ir Para Loja
Ano 2005Páginas 184Formato BOOKISBN 9789724025940

Sobre o livro

A Constituição para a Europa prevê a criação de uma Procuradoria Europeia "a fim de combater as infracções lesivas dos interesses financeiros da União" e também "a criminalidade grave que afecte vários Estados-Membros". Nesta não só se inclui o terrorismo mas também outras formas de criminalidade organizada designadamente, os tráficos de drogas, armas, seres humanos, criminalidade informática e branqueamento de capitais a elas associadas. Toda esta criminalidade é potenciada pelas liberdades de circulação de pessoas, bens, capitais e serviços decorrente da abolição de fronteiras entre os agora 25 Estados-Membros. Só um organismo comunitário com competência territorial para toda a União Europeia, como a Procuradoria Europeia, pode responder com eficácia a esta criminalidade. Sempre em articulação com as autoridades de polícia criminal dos Estados-Membros. Cada Estado-Membro veria respeitada a sua soberania judicial, uma vez que os actos da Procuradoria Europeia que contendessem com os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o respectivo julgamento ficariam sujeitos à jurisdição dos tribunais nacionais.

Ficha técnica

Autor
Sousa, Alfredo José de, Alfredo José de Sousa
Editora
Editora Alta Books
Formato
BOOK
Encadernação
Capa comum
ISBN
9789724025940
EAN
9789724025940
Ano de Publicação
2005
Número de Páginas
184
Dimensões
23 x 16 x 1.17 cm
Peso
0.31 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
d5382e4f242f

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