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A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público - Lúcio Eduardo De Brito

A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público

1ª edição

Autor:Lúcio Eduardo De Brito
Editora:Editora Fórum
LivrosTécnicosDireito Constitucional

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Ano 2010Páginas 234Formato BOOKISBN 9788577003617

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Ficha técnica

Sobre o autor

Quem é Lúcio Eduardo De Brito? Livros, Biografia e Ideias do Autor

Lúcio Eduardo De Brito é autor de A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público. Consulte o perfil para conhecer outras obras e informações bibliográficas.

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Dúvidas frequentes

Perguntas frequentes

Sobre o que é o livro A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público?

O art. 37, caput, da Constituição Federal impõe obediência aos princípios que enumera a todos os agentes públicos (inclusive juízes), e a Lei nº 4.717/65 (Ação Popular) não distingue a natureza do ato ou a função exercida pelo agente que pratica ato lesivo ao patrimônio público.

Quem escreveu A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público?

A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público foi escrito por Lúcio Eduardo De Brito.

Quais são os dados desta edição?

Esta edição é publicada pela Editora Fórum, em 2010, com 234 páginas e no formato Capa comum.

Qual é o ISBN de A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público?

O ISBN/EAN informado para esta edição é 9788577003617.

Onde comparar preços de A ação popular como instrumento de invalidação da sentença lesiva ao patrimônio público?

A Orelha de Livro compara 3 ofertas disponíveis para esta edição. O preço e a disponibilidade finais devem ser confirmados na loja.

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