Vulnerabilidade, Inclusão e Hiperconectividade 1ª Ed - 2026: Anais do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor

Sobre a obra Vulnerabilidade, Inclusão e Hiperconectividade 1ª Ed - 2026

Anais do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor

“Vulnerabilidade, Inclusão e Hiperconectividade – Anais do XVII Congresso Brasileiro de Direito do Consumidor” reúne os principais painéis, oficinas e mesas-redondas do Congresso realizado pelo Brasilcon no Rio de Janeiro, em outubro de 2024, consolidando-se como um dos mais importantes fóruns de debate sobre tutela do consumidor no país. A obra enfatiza o consumidor como sujeito de direitos em contexto de mercado globalizado e digital, articulando vulnerabilidade, inclusão e hiperconectividade como eixos estruturantes do Direito do Consumidor contemporâneo.

Os textos exploram temas como fraudes bancárias e digitais, planos de saúde à luz do CDC, portabilidade de dados eopen finance,pink taxe feminização da pobreza, crédito consignado não consentido e proteção do consumidor hipervulnerável no Mercosul. Também ganham relevo a regulação de apostas e jogos online, o impacto da economia da atenção e da gamificação, a governança da inteligência artificial no mercado de consumo, a publicidade digital infantil e a proteção de crianças, bem como o superendividamento de consumidores com renda de até dois salários-mínimos.

Voltada a pesquisadores, membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Ministério Público, Defensoria, advocacia e estudantes, a coletânea oferece análises teóricas e propostas práticas de regulação, prevenção de danos e desenho de políticas públicas inclusivas. Ao tratar a proteção do consumidor como verdadeiro direito humano e pilar da democracia, os Anais estimulam a construção de respostas normativas e institucionais inovadoras para os desafios postos pela economia de dados, pela hiperconectividade e pelas novas formas de vulnerabilidade social e digital.