Tutela de urgência ambiental na ação civil pública: - Alcântara, Fábio Bonomo de

Tutela de urgência ambiental na ação civil pública:

R$ 23,00
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Ano 2007Páginas 236Formato BOOKISBN 9788589857857

Sobre o livro

O livro trata do estudo da proteção ao meio ambiente, bem como das técnicas voltadas à celeridade da prestação jurisdicional. A pesquisa visa a cuidar da justa e efetiva proteção ao meio ambiente, abordando questões acerca dos direitos metaindivuais. A formidável Lei de Ação Civil Pública, igualmente, será objeto da pesquisa, pois é o instrumento de tutela desses novos direitos. A importância do estudo dessa lei é cristalina, porque certos institutos consagrados no direito processual civil, principalmente em virtude da contínua evolução social, passam por profundas e constantes modificações, surgindo, assim, a necessidade de novas garantias de acesso à Justiça. Por fim, vale ressaltar que o trabalho será voltado para a análise dos efeitos deletérios do tempo no processo, buscando sempre estabelecer uma primazia da tutela preventiva em detrimento da tutela reparatória pelo caráter de irreversibilidade do dano ambiental.

Ficha técnica

Autor
Alcântara, Fábio Bonomo de, Fábio Bonomo de Alcântara
Editora
Editora Mizuno
Formato
BOOK
ISBN
9788589857857
EAN
9788589857857
Ano de Publicação
2007
Número de Páginas
236
Dimensões
21 x 14 x 1.3 cm
Peso
0.29 kg
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
1f9ee1a18699

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