Tributação da Economia Espacial - 1ª Ed - 2026: Territorialidade, intangibilidade e soberania fiscal na nova economia orbital

Tributação da Economia Espacial - 1ª Ed - 2026
Territorialidade, intangibilidade e soberania fiscal na nova economia orbital

No passado, o espaço exterior foi tratado como uma fronteira científica, um terreno de disputa geopolítica e um objeto de cooperação entre Estados. Essa realidade mudou silenciosamente. Telecomunicações orbitais, constelações privadas de satélites, sensoriamento remoto, georreferenciamento, inteligência climática, conectividade global e monetização de dados espaciais deslocaram a atividade orbital para o núcleo operacional da economia contemporânea. O espaço deixou de ser o destino da imaginação humana para se tornar um ambiente funcional de produção, circulação e apropriação de riqueza.

O Direito Tributário, no entanto, nasceu ligado ao território. Durante séculos, a incidência pressupôs uma localização: produção identificável, circulação física, presença permanente, consumo situado. É exatamente essa correspondência que a economia orbital rompe.

Nesta obra, Caio Bartine enfrenta a pergunta que estrutura toda a investigação: como tributar riquezas produzidas, viabilizadas ou estruturadas a partir de uma infraestrutura que não se encontra no território clássico dos Estados? O percurso vai da formação da economia espacial contemporânea ao silêncio tributário dos tratados internacionais, passa pelo marco regulatório brasileiro (da Lei nº 8.854/1994 às Leis nº 14.946/2024 e nº 15.083/2025), examina materialidade e fato gerador nas atividades orbitais, a sujeição passiva em estruturas empresariais fragmentadas, os problemas de valuation e mensuração de ativos intangíveis, a erosão de base tributária, o BEPS e a tributação mínima global, além das respostas regulatórias comparadas.

Ponto alto da análise, a obra demonstra que a reforma tributária brasileira (EC nº 132/2023 e LC nº 214/2025) já incorpora mecanismos compatíveis com economias desmaterializadas: conceito ampliado de fornecimento, tributação no destino, centralidade dos intangíveis, rastreabilidade digital, split payment e governança informacional.

Sem propor um "Direito Tributário Espacial" autônomo nem soluções voluntaristas incompatíveis com os limites constitucionais do poder de tributar, o autor sustenta uma tese mais exigente: o espaço exterior não cria a crise da territorialidade — apenas a revela com intensidade inédita.

Leitura indispensável para tributaristas, advogados, procuradores, autoridades fiscais, pesquisadores e profissionais dos setores espacial, de telecomunicações e de tecnologia.