Tribunais híbridos e justiça internacional penal: - Lima, Renata Mantovani de

Tribunais híbridos e justiça internacional penal:

R$ 124,94
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Ano 2012Páginas 302Formato BookISBN 9788562741548

Sobre o livro

Nos últimos anos, a justiça e a responsabilidade em situações de violação de direitos humanos têm proporcionado importantes discussões, principalmente pelos diversos conflitos deflagrados no orbe. A preocupação é sobre a maneira não só de punir os responsáveis, mas, sobretudo, estabelecer mecanismos que garantam a jurisdicionalização internacional. Nesse sentido, faz-se necessário um estudo sobre o processo de construção dessa jurisdicionalização para apontar seus antecedentes históricos, rumo à consolidação de um sistema de Direito Internacional Penal. Posteriormente, uma avaliação sobre os aspectos institucionais do Estatuto de Roma e sobre suas competências para, enfim, analisar o fenômeno dos Tribunais Híbridos, considerados como os últimos tipos de Tribunais Penais Internacionais, assim denominados pela particularidade de sua composição, isto é, embora inseridos no sistema judicial nacional, contam com juízes internacionais, ao mesmo tempo em que aplicam normas domésticas e internacionais. A partir dessa digressão histórica, objetiva-se avaliar a eficiência e a eficácia do modelo desse novo Tribunal, em comparação com a Corte Internacional Permanente criada pela comunidade internacional e, igualmente, prever qual o futuro da justiça internacional.

Ficha técnica

Autor
Lima, Renata Mantovani de, Lima, Renata Mantovani de, Renata Mantovani de Lima
Editora
Arraes Editores
Formato
Book
Encadernação
Capa comum
ISBN
9788562741548
EAN
9788562741548
Ano de Publicação
2012
Número de Páginas
302
Dimensões
23 x 16 x 1.9 cm
Peso
0.504 kg
Idioma
pt-BR
Edição
SKU
ac70cfaf059e

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