
Tratado da argüição de preceito fundamental:
Sobre o livro
Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99, traçando as regras e as particularidades do processo constitucional da argüição. Constitui obra fundamental para a exata compreensão da matéria.
Ficha técnica
- Autor
- Tavares, André Ramos, Tavares, André Ramos, André Ramos Tavares
- Editora
- Grupo GEN, Saraiva Jur
- Formato
- Book
- Encadernação
- Capa dura
- ISBN
- 9788502033139
- EAN
- 9788502033139
- Ano de Publicação
- 2012
- Número de Páginas
- 512
- Dimensões
- 21 x 14 x 2.84 cm
- Peso
- 1 libras
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1ª
- SKU
- ce0aebcbaee6





