Tratado da argüição de preceito fundamental: - Tavares, André Ramos

Tratado da argüição de preceito fundamental:

R$ 80,00
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Ano 2012Páginas 512Formato BookISBN 9788502033139

Sobre o livro

Dividida em duas partes, esta obra trata da argüição de preceito fundamental, tema de extrema atualidade e de importância indiscutível no panorama jurídico brasileiro. A primeira parte deste trabalho cuida dos antecedentes do instituto, abordando o direito comparado e o descumprimento da Lei Maior. A segunda examina a inserção desse veículo processual no ordenamento jurídico brasileiro, que se deu pelas Leis ns. 9.868/99 e 9.882/99, traçando as regras e as particularidades do processo constitucional da argüição. Constitui obra fundamental para a exata compreensão da matéria.

Ficha técnica

Autor
Tavares, André Ramos, Tavares, André Ramos, André Ramos Tavares
Editora
Grupo GEN, Saraiva Jur
Formato
Book
Encadernação
Capa dura
ISBN
9788502033139
EAN
9788502033139
Ano de Publicação
2012
Número de Páginas
512
Dimensões
21 x 14 x 2.84 cm
Peso
1 libras
Idioma
pt-BR
Edição
SKU
ce0aebcbaee6

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