
Transparência, pragmatismo e tcu
Sobre o livro
O TCU tem assumido um protagonismo em todos os assuntos envolvendo a atuação administrativa e, por esta razão, grandes discussões sobre o Direito Administrativo exsurgem dos seus processos de controle. Todos têm ciência sobre as suas exigências de transparência direcionadas aos órgãos e entidades da Administração Pública, mas qual será o grau de adesão às suas próprias recomendações e determinações neste tema? Como o pragmatismo decorrente das alterações promovidas na LINDB pode auxiliar o TCU de forma transparente a avaliar as consequências sistêmicas de suas decisões, mormente as de grande impacto na economia, como por exemplo, a suspensão de uma obra ou uma desestatização, tal como ocorrida com a Eletrobrás que ficou meses aguardando a sua análise? Há possibilidade de se definir critérios delimitadores da sua competência, com vistas a permitir o adequado controle judicial de sua atuação a partir de standards relacionados à motivação das suas decisões em termos pragmáticos? Estas são algumas das perguntas, dentre outras, que a presente obra busca responder.
Ficha técnica
- Autor
- Magami Junior, Roberto Tadao, Roberto Tadao Magami Junior
- Editora
- Editora Alta Books
- Formato
- EBOOK
- Encadernação
- eBook Kindle
- ISBN
- 9786556279626
- EAN
- 9786556279626
- Ano de Publicação
- 2024
- Número de Páginas
- 188
- Dimensões
- x x cm
- Idioma
- pt-BR
- Edição
- 1
- SKU
- 9786556279626





