Transparência, pragmatismo e tcu - Magami Junior

Sobre o livro

O TCU tem assumido um protagonismo em todos os assuntos envolvendo a atuação administrativa e, por esta razão, grandes discussões sobre o Direito Administrativo exsurgem dos seus processos de controle. Todos têm ciência sobre as suas exigências de transparência direcionadas aos órgãos e entidades da Administração Pública, mas qual será o grau de adesão às suas próprias recomendações e determinações neste tema? Como o pragmatismo decorrente das alterações promovidas na LINDB pode auxiliar o TCU de forma transparente a avaliar as consequências sistêmicas de suas decisões, mormente as de grande impacto na economia, como por exemplo, a suspensão de uma obra ou uma desestatização, tal como ocorrida com a Eletrobrás que ficou meses aguardando a sua análise? Há possibilidade de se definir critérios delimitadores da sua competência, com vistas a permitir o adequado controle judicial de sua atuação a partir de standards relacionados à motivação das suas decisões em termos pragmáticos? Estas são algumas das perguntas, dentre outras, que a presente obra busca responder.

Ficha técnica

Autor
Magami Junior, Roberto Tadao, Roberto Tadao Magami Junior
Editora
Editora Alta Books
Formato
EBOOK
Encadernação
eBook Kindle
ISBN
9786556279626
EAN
9786556279626
Ano de Publicação
2024
Número de Páginas
188
Dimensões
x x cm
Idioma
pt-BR
Edição
1
SKU
9786556279626

Histórico de preços

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