Teoria e prática de processo penal e execução penal 45º exame da ordem

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Destaques:

Casos concretos, quadros sinóticos e modelos de peças processuais; Doutrina e Jurisprudência recentes do STF e do STJ; Peças práticas para concurso de delegado de polícia; Atualizada com a lei que surge com o propósito de restringir benefícios legais nos delitos de violência sexual praticados contra a mulher (Lei nº 15.160/2025); Atualizada com a lei que dispõe sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva (Lei nº 15.272/2025).