Temas da reforma do processo civil

A obra traz: 1 - Princípios Fundamentais; 2 - Fase Inicial do Processo Declarativo. Todas as disposições legais citadas, sem qualquer outra indicação, pertencem ao Código do Processo Civil, com a redacção introduzida pelos Decretos Leis nº 329-A/95, de 12 de Dezembro, e nº 180/96, de 25 de Setembro.