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princípio da legalidade

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Autores recorrentes
Fernanda ValleVictor Hugo VenturaAlexandre Alberto de Azevedo Magalhães Jr.André Pascoal Da SilvaBeatriz Lopes de OliveiraDanilo Keiti Goto

17 resultados

O princípio da legalidade na lei antiterrorismo: - Fernanda Valle
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O princípio da legalidade na lei antiterrorismo:

Fernanda Valle
a partir deR$ 40,52
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Estudos de Direito do Desporto: - Victor Hugo Ventura
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Estudos de Direito do Desporto:

Victor Hugo Ventura
a partir deR$ 149,00
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Ministério Público Estratégico - Improbidade Administrativa: - Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Jr.
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Ministério Público Estratégico - Improbidade Administrativa:

Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Jr., André Pascoal Da Silva
de R$ 188,09
porR$ 174,90
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Curso de direito penal - Parte geral - 2024: - Fernando Capez
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Curso de direito penal - Parte geral - 2024:

Fernando Capez
de R$ 273,55
porR$ 39,80
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Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do direito público: - Morais, Carlos Blanco de (Coordenador), Raimundo, Miguel Assis (Coordenador), Brito, Miguel Nogueira de
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Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do direito público:

Morais, Carlos Blanco de (Coordenador), Raimundo, Miguel Assis (Coordenador), Brito, Miguel Nogueira de, Morais, Carlos Blanco de (Coordenador), Raimundo, Miguel Assis (Coordenador), Brito, Miguel Nogueira de
de R$ 199,47
porR$ 198,77
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Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial: Reflexões acerca do papel do setor público e privado - Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim
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Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial: Reflexões acerca do papel do setor público e privado

Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim
a partir deR$ 191,25
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Direito administrativo moderno - Odete Medauar
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Direito administrativo moderno

Odete Medauar
de R$ 213,66
porR$ 65,55
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Lei de improbidade administrativa comentada: com alterações da lei n° 14.230/2021 - Valter Shuenquener de Araújo
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Lei de improbidade administrativa comentada: com alterações da lei n° 14.230/2021

Valter Shuenquener de Araújo, Valter Shuenquener de
a partir deR$ 265,00
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Processo administrativo ambiental - Pedro Niebuhr
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Processo administrativo ambiental

Pedro Niebuhr
a partir deR$ 185,00
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Lei de licitações e contratos comentada: análise da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo por artigo, segundo uma visão crítica e prospectiva da jurisprudência do tribunal de contas da união - Francisco Sérgio Maia Alves
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Lei de licitações e contratos comentada: análise da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo por artigo, segundo uma visão crítica e prospectiva da jurisprudência do tribunal de contas da união

Francisco Sérgio Maia Alves, Francisco Sérgio Maia
a partir deR$ 330,00
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Propaganda eleitoral: poder de polícia e tutela provisória nas eleições - Alexandre Freire Pimentel
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Propaganda eleitoral: poder de polícia e tutela provisória nas eleições

Alexandre Freire Pimentel
de R$ 179,08
porR$ 75,00
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Comentários sobre a lei de improbidade administrativa: de acordo com as alterações promovidas pela lei n° 14.230/2021 - Walber De Moura Agra
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Comentários sobre a lei de improbidade administrativa: de acordo com as alterações promovidas pela lei n° 14.230/2021

Walber De Moura Agra
a partir deR$ 148,50
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Crise democrática e a luta pela constituição - Daniel Sarmento
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Crise democrática e a luta pela constituição

Daniel Sarmento
a partir deR$ 163,80
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Princípios penais - Igor Luis Pereira e Silva
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Princípios penais

Igor Luis Pereira e Silva, Igor Luis Pereira e
a partir deR$ 125,00
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Direito penal & ação significativa - Pedro H. C. Fonseca
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Direito penal & ação significativa

Pedro H. C. Fonseca, Pedro H. C.
a partir deR$ 58,80
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Processo administrativo: princípios constitucionais e a lei no 9.784/1999 (com especial atenção à lindb) - Egon Bockmann
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Processo administrativo: princípios constitucionais e a lei no 9.784/1999 (com especial atenção à lindb)

Egon Bockmann, Egon Bockmann Moreira
a partir deR$ 168,83
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Nova lei de licitações passo a passo: (comentando artigo por artigo a nova lei de licitações e contratos administrativos, lei no 14.133, de 1o de abril de 2021) [alterada pela lei complementar no 198, de 28 de junho de 2023, e pela lei no 14.628, de 20 de julho de 2023] - Sidney Bittencourt
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Nova lei de licitações passo a passo: (comentando artigo por artigo a nova lei de licitações e contratos administrativos, lei no 14.133, de 1o de abril de 2021) [alterada pela lei complementar no 198, de 28 de junho de 2023, e pela lei no 14.628, de 20 de julho de 2023]

Sidney Bittencourt
a partir deR$ 279,06
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