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princípio da legalidade

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Nova lei de licitações passo a passo: (comentando artigo por artigo a nova lei de licitações e contratos administrativos, lei no 14.133, de 1o de abril de 2021) [alterada pela lei complementar no 198, de 28 de junho de 2023, e pela lei no 14.628, de 20 de julho de 2023] - Sidney
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Nova lei de licitações passo a passo: (comentando artigo por artigo a nova lei de licitações e contratos administrativos, lei no 14.133, de 1o de abril de 2021) [alterada pela lei complementar no 198, de 28 de junho de 2023, e pela lei no 14.628, de 20 de julho de 2023]

Sidney, Bittencourt
a partir deR$ 307,00
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Processo administrativo: princípios constitucionais e a lei no 9.784/1999 (com especial atenção à lindb) - Moreira
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Processo administrativo: princípios constitucionais e a lei no 9.784/1999 (com especial atenção à lindb)

Moreira, Egon Bockmann
a partir deR$ 168,83
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Direito penal & ação significativa - Fonseca
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Direito penal & ação significativa

Fonseca, Pedro H. C.
a partir deR$ 58,80
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Princípios penais - Silva
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Princípios penais

Silva, Igor Luis Pereira e
a partir deR$ 125,00
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Crise democrática e a luta pela constituição - Daniel
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Crise democrática e a luta pela constituição

Daniel, Sarmento
a partir deR$ 160,00
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Comentários sobre a lei de improbidade administrativa: de acordo com as alterações promovidas pela lei n° 14.230/2021 - Agra
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Comentários sobre a lei de improbidade administrativa: de acordo com as alterações promovidas pela lei n° 14.230/2021

Agra, Walber De Moura
a partir deR$ 149,23
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Propaganda eleitoral: poder de polícia e tutela provisória nas eleições - Pimentel
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Propaganda eleitoral: poder de polícia e tutela provisória nas eleições

Pimentel, Alexandre Freire
a partir deR$ 195,00
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Lei de licitações e contratos comentada: análise da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo por artigo, segundo uma visão crítica e prospectiva da jurisprudência do tribunal de contas da união - Alves
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Lei de licitações e contratos comentada: análise da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, artigo por artigo, segundo uma visão crítica e prospectiva da jurisprudência do tribunal de contas da união

Alves, Francisco Sérgio Maia
a partir deR$ 330,00
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Processo administrativo ambiental - Pedro
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Processo administrativo ambiental

Pedro, Niebuhr
a partir deR$ 185,00
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Lei de improbidade administrativa comentada: com alterações da lei n° 14.230/2021 - Araújo
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Lei de improbidade administrativa comentada: com alterações da lei n° 14.230/2021

Araújo, Valter Shuenquener de
a partir deR$ 55,00
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Direito administrativo moderno - Medauar
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Direito administrativo moderno

Medauar, Odete
a partir deR$ 247,00
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Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial: Reflexões acerca do papel do setor público e privado - Quênia Jaala Santos Bomfim, Daiesse
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Políticas Afirmativas de Inclusão e Equidade Racial: Reflexões acerca do papel do setor público e privado

Quênia Jaala Santos Bomfim, Daiesse, Daiesse Quênia Jaala Santos Bomfim
a partir deR$ 194,61
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Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do direito público: - Morais, Carlos Blanco de (Coordenador), Raimundo, Miguel Assis (Coordenador), Brito, Miguel Nogueira de
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Impactos da pandemia da Covid-19 nas estruturas do direito público:

Morais, Carlos Blanco de (Coordenador), Raimundo, Miguel Assis (Coordenador), Brito, Miguel Nogueira de, Morais, Carlos Blanco de (Coordenador), Raimundo, Miguel Assis (Coordenador), Brito, Miguel Nogueira de
a partir deR$ 259,00
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Curso de direito penal - Parte geral - 2024: - Capez, Fernando
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Curso de direito penal - Parte geral - 2024:

Capez, Fernando, Capez, Fernando
a partir deR$ 296,50
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Ministério Público Estratégico - Improbidade Administrativa: - Magalhães Jr., Alexandre Alberto de Azevedo (Autor), Silva, André Pascoal Da (Autor), Oliveira, Beatriz Lopes de (Autor), Goto, Danilo Keiti (Autor), Marsola, Dênis Fábio (Autor), Grotti, Dinorá
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Ministério Público Estratégico - Improbidade Administrativa:

Magalhães Jr., Alexandre Alberto de Azevedo (Autor), Silva, André Pascoal Da (Autor), Oliveira, Beatriz Lopes de (Autor), Goto, Danilo Keiti (Autor), Marsola, Dênis Fábio (Autor), Grotti, Dinorá, Alexandre Alberto de Azevedo Magalhães Jr.
a partir deR$ 69,90
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Estudos de Direito do Desporto: - Ventura, Victor Hugo
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Estudos de Direito do Desporto:

Ventura, Victor Hugo, Victor Hugo Ventura
a partir deR$ 149,00
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O princípio da legalidade na lei antiterrorismo: - Valle, Fernanda
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O princípio da legalidade na lei antiterrorismo:

Valle, Fernanda, Fernanda Valle
a partir deR$ 40,52
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