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FATO TÍPICO

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Direito penal - 4.⁠ ⁠⁠iter criminis - tentativa:

Direito penal - 4.⁠ ⁠⁠iter criminis - desistência voluntária e arrependimento eficaz; tentativa qualificada:

Direito penal - 1.⁠ ⁠princípios penais fundamentais - ofensividade ou lesividade:

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Direito penal - 3.⁠ ⁠⁠fato típico, dolo e culpa - dolo:

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Direito penal - 4.⁠ ⁠⁠iter criminis - cogitação; preparação; execução; consumação:

Direito penal - 1. princípios penais fundamentais - reserva legal:

Direito penal - 9.⁠ ⁠penas privativas de liberdade - regimes de cumprimento :

Direito penal - 10.⁠ ⁠⁠prescrição - prescrição da pretensão executória:

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Alexandre Salim

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