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Estatuto da pessoa com deficiência: comentários à lei 13.146/2015 - 1 ed - 2019. - Martins

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Martins, Guilherme Magalhães

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Estatutos do homem - Mello

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Instituições do terceiro setor: um guia para compreender as denominações, formas jurídicas e certificações das entidades sem fins lucrativos no Brasil - Fernando

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Fernando, Fernando

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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses - Costa

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Aquino Junior, Francisco de, Francisco de Aquino Junior

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Estatuto da criança e do adolescente: entre a efetividade dos direitos e o impacto das novas tecnologias

Souza, Andrea Sant'ana Leone (Coordenador), Ferraro, Angelo Viglianisi (Coordenador), Tomasevicius Filho, Eduardo, Souza, Andrea Sant'ana Leone (Coordenador), Ferraro, Angelo Viglianisi (Coordenador), Tomasevicius Filho, Eduardo

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O estatuto dos profissionais da área da cultura: regime novo ou mise-en-scène? (decreto-lei N.º 105/2021, de 29 de novembro)

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Estatuto da criança e do adolescente comentado:

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Estatuto do desarmamento: lei n. 10.826, de 22 de dezembro de 2003 anotada e interpretada

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