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direito fundamental

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Compra e venda internacional de mercadorias: repensando a lei aplicável - Gustavo
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Compra e venda internacional de mercadorias: repensando a lei aplicável

Gustavo, Moser
a partir deR$ 139,30
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Lgpd e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede: dados de crianças e adolescentes na internet; tratamento de proteção de dados no comércio eletrônico - Vigliar
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Lgpd e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede: dados de crianças e adolescentes na internet; tratamento de proteção de dados no comércio eletrônico

Vigliar, José Marcelo Menezes
a partir deR$ 132,00
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Greve do servidor público 2025 - 3ª edição - Martins
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Greve do servidor público 2025 - 3ª edição

Martins, Sergio Pinto
a partir deR$ 54,60
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Greve do Servidor Público - 3ª Ed - 2025 - Martins
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Greve do Servidor Público - 3ª Ed - 2025

Martins, Sergio Pinto
a partir deR$ 78,00
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Anotações sobre a lei de improbidade administrativa - Castro
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Anotações sobre a lei de improbidade administrativa

Castro, Corona
a partir deR$ 35,00
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Manual do registo civil, da identidade civil e da nacionalidade: questões atuais - Guerreiro, J. A. Mouteira
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Manual do registo civil, da identidade civil e da nacionalidade: questões atuais

Guerreiro, J. A. Mouteira, J. A. Mouteira Guerreiro
a partir deR$ 149,00
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Proteção jurídica do salário do empregado: - Kruse, Martha Diverio
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Proteção jurídica do salário do empregado:

Kruse, Martha Diverio, Martha Diverio Kruse
a partir deR$ 189,00
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LGPD e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede: dados de crianças e adolescentes na internet, tratamento de proteção de dados no comércio eletrônico, proteção de dados de falecidos, violação de direitos da personalidade e responsabilidade civil - Vigliar, José Marcelo Menezes
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LGPD e a proteção de dados pessoais na sociedade em rede: dados de crianças e adolescentes na internet, tratamento de proteção de dados no comércio eletrônico, proteção de dados de falecidos, violação de direitos da personalidade e responsabilidade civil

Vigliar, José Marcelo Menezes, Vigliar, José Marcelo Menezes
a partir deR$ 189,00
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A tutela directa dos direitos fundamentais: avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional - Botelho, Catarina Santos
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A tutela directa dos direitos fundamentais: avanços e recuos na dinâmica garantística das justiças constitucional, administrativa e internacional

Botelho, Catarina Santos, Catarina Santos Botelho
a partir deR$ 299,00
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Acesso à justiça: o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos - Silveira, Ricardo Geraldo Rezende
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Acesso à justiça: o direito fundamental em um ambiente de recursos escassos

Silveira, Ricardo Geraldo Rezende, Ricardo Geraldo Rezende Silveira
a partir deR$ 35,91
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O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador: eficácia e meios de exigibilidade no direito brasileiro - Silva, Gilcenor Saraiva da
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O meio ambiente do trabalho como direito fundamental do trabalhador: eficácia e meios de exigibilidade no direito brasileiro

Silva, Gilcenor Saraiva da, Gilcenor Saraiva da Silva
a partir deR$ 45,90
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Direito da proteção de dados - Perspetivas pública e privadas - Francisco
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Direito da proteção de dados - Perspetivas pública e privadas

Francisco, Paes
a partir deR$ 215,00
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