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CONCURSO DE PESSOAS

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Vade mecum policial: legislação selecionada para carreiras policiais - 16. ed. -2026

Manual de Direito Penal - Parte Geral - Arts. 1º a 120 do CP - 37ª Ed - 2025 Volume 01

Julio Fabbrini Mirabete, Renato N. Fabbrini

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A Inexigibilidade de Conduta Diversa - 1ª Ed - 2025: E a Teoria da Coculpabilidade do Estado no Direito Penal Contemporâneo

Direito penal - 2.⁠ ⁠⁠teoria da norma penal - aplicação da lei penal no tempo:

Direito penal - 5.⁠ ⁠ilicitude ou antijuridicidade - legítima defesa e demais causas legais de exclusão :

Direito penal - 6.⁠ ⁠culpabilidade - teorias e conceito:

Direito penal - 4.⁠ ⁠⁠iter criminis - tentativa:

Direito penal - 4.⁠ ⁠⁠iter criminis - desistência voluntária e arrependimento eficaz; tentativa qualificada:

Direito penal - 1.⁠ ⁠princípios penais fundamentais - ofensividade ou lesividade:

Direito penal - 1.⁠ ⁠princípios penais fundamentais - intervenção mínima:

Direito penal - 3.⁠ ⁠⁠fato típico, dolo e culpa - dolo:

Direito penal - 3.⁠ ⁠⁠fato típico, dolo e culpa - culpa:

Direito penal - 4.⁠ ⁠⁠iter criminis - cogitação; preparação; execução; consumação:

Direito penal - 1. princípios penais fundamentais - reserva legal:

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