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Bem jurídico e funcionalismo sistêmico: imersão na doutrina de günther jakobs e sua concepção da norma penal como objeto de proteção do direito pena - Brito
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Bem jurídico e funcionalismo sistêmico: imersão na doutrina de günther jakobs e sua concepção da norma penal como objeto de proteção do direito pena

Brito, Carlos Augusto Machado de
a partir deR$ 87,19
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Direito penal & ação significativa - Fonseca
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Direito penal & ação significativa

Fonseca, Pedro H. C.
a partir deR$ 58,80
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Código penal interpretado - revista, atualizada e reformulada - 12ª ed - 2025 - MIRABETE
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Código penal interpretado - revista, atualizada e reformulada - 12ª ed - 2025

MIRABETE, Julio Fabbrini
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Lições de direito civil - volume 2 - 6ª ed - 2025 - Melo
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Lições de direito civil - volume 2 - 6ª ed - 2025

Melo, Nehemias Domingos de
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A inexigibilidade de conduta diversa - 1ª ed - 2025: e a teoria da coculpabilidade do estado no direito penal contemporâneo - Cristiano
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A inexigibilidade de conduta diversa - 1ª ed - 2025: e a teoria da coculpabilidade do estado no direito penal contemporâneo

Cristiano, Rodrigues
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Legislação penal extravagante vl.1 - Moraes
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Legislação penal extravagante vl.1

Moraes, Goldfinger
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Aspectos polêmicos sobre a lei de licitações e contratos administrativos - Marcelo
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Aspectos polêmicos sobre a lei de licitações e contratos administrativos

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Manual de Direito Penal - 5ª Ed - 2025:

Rodrigues, Cristiano, Rodrigues, Cristiano
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A Inexigibilidade de Conduta Diversa - 1ª Ed - 2025: E a Teoria da Coculpabilidade do Estado no Direito Penal Contemporâneo

Rodrigues, Cristiano, Rodrigues, Cristiano
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Código Penal Interpretado - Revista, Atualizada e Reformulada - 12ª Ed - 2025:

Mirabete, Julio Fabbrini (Autor), Fabbrini, Renato N., Mirabete, Julio Fabbrini (Autor), Fabbrini, Renato N.
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Manual de Direito Penal - Parte Geral - Arts. 1º a 120 do CP - 37ª Ed - 2025 Volume 01: - Mirabete, Julio Fabbrini (Autor), Fabbrini, Renato N.
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Manual de Direito Penal - Parte Geral - Arts. 1º a 120 do CP - 37ª Ed - 2025 Volume 01:

Mirabete, Julio Fabbrini (Autor), Fabbrini, Renato N., Julio Fabbrini Mirabete
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Lições de Direito Civil - Volume 2 - 6ª Ed - 2025: obrigações e responsabilidade civil - Melo, Nehemias Domingos de
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Lições de Direito Civil - Volume 2 - 6ª Ed - 2025: obrigações e responsabilidade civil

Melo, Nehemias Domingos de, Nehemias Domingos de Melo
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Responsabilidade por conduta processual: litigância de má fé e tipos especial - Silva, Paula Costa e
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Responsabilidade por conduta processual: litigância de má fé e tipos especial

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