Suspensão de segurança 6ª Ed 2026: suspensão da execução de decisão judicial contra o poder público

Suspensão de Segurança 6ª Ed 2026

Suspensão da Execução de Decisão Judicial Contra o Poder Público

Publicada pela primeira vez em 2000 e derivada da tese de doutorado defendida na PUC-SP, Suspensão de Segurança consolidou-se como a obra de referência sobre a suspensão da execução de decisões judiciais proferidas contra o Poder Público. Criado pelo art. 4º da Lei 4.348/1964 e hoje espraiado por diversos diplomas, o instituto permite que o Presidente do Tribunal, a requerimento da pessoa jurídica de direito público, suste a eficácia de liminares e sentenças quando houver risco de grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Nesta 6ª edição, Marcelo Abelha Rodrigues aprofunda o tratamento dogmático do tema sem renunciar ao olhar crítico que marca o livro desde a origem, a começar pela recusa em tratar a medida como mera prerrogativa da Fazenda, discutindo abertamente os riscos de seu uso como "regalia".

A obra percorre a evolução histórica do instituto, sua natureza jurídica e constitucionalidade, os requisitos de admissibilidade, o mérito (fundamentos de direito e de fato, incluindo o "efeito multiplicador" e o exame do interesse público primário) e o procedimento, com destaque para a competência, a legitimidade e o cabimento do agravo interno. O texto vem inteiramente atualizado à luz da jurisprudência do STF e do STJ.

Escrita em linguagem clara e didática, prefaciada por Nelson Nery Junior, é leitura indispensável para magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, advogados públicos e privados e estudantes que buscam uma exposição rigorosa e, ao mesmo tempo, comprometida com o uso responsável da suspensão de segurança.