Sociologia do direito: o fenômeno jurídico como fato social

Nessa obra pioneira no Brasil, o professor Miranda Rosa formula uma proposição teórica relevante a respeito da relação entre o direito e os comportamentos de desvio às normas socialmente aprovadas, tema sem dúvida rico em material polêmico. As questões tratadas em Sociologia do direito abrangem todos os setores importantes em que a autonomia das ciências sociais se faz sentir – desde a valorização programática dos estudos sociais até as considerações finais do autor, em que são tematizados problemas fronteiriços às questões fundamentais da própria filosofia do direito. No final do volume, em apêndice, é abordado um tema que durante longos anos configurou-se como problema de grande magnitude: a censura no Brasil. Esse ensaio consagrado, agora revisto e atualizado, além de instrumento de trabalho universitário é também um estimulante desafio aos centros de decisão institucional de nossos meios políticos, administrativos e educacionais. Sobretudo porque ainda falta à sociologia do direito o reconhecimento de que, no campo normativo, a sua negação ou afastamento tem ocasionado impasses e incongruências responsáveis por deformações na vida brasileira.