Sociedade e Estado em construção: desafios do direito e da democracia em Angola - Luanda e justiça: pluralismo jurídico numa sociedade em transformação

A investigação e a análise que se apresentam neste livro assinalam a importância de o sistema de justiça ser objecto permanente de reflexão e debate, com incidência nos seus problemas e perspectivas futuras, o que exige uma análise que ultrapasse o domínio interno da justiça oficial e se estenda a outras áreas fundamentais para o bom funcionamento do sistema de justiça no seu todo. Esta foi a orientação do projecto de investigação intitulado “Pluralidade de ordens jurídicas e sistemas de justiça em Luanda”, dirigido por Boaventura de Sousa Santos e José Octávio Serra Van Dúnen. O projecto propôs-se confrontar o acesso ao direito e à justiça, quer no sistema dito ‘formal’ do Estado (através dos tribunais), quer através de instâncias extra-judiciais (comunitárias, tradicionais, informais) da sociedade civil. Este é o primeiro volume, organizado por Boaventura de Sousa Santos e José Octávio Serra Van Dúnem, intitulado Sociedade e Estado em Construção: Desafios do direito e da democracia em Angola. Este volume contém o quadro teórico que orientou a investigação e a análise do contexto sócio-político do período mais recente da sociedade e do Estado angolanos, a partir do qual é possível compreender melhor as relações entre a justiça e a sociedade.