Sindicatos no Brasil: Constituição de 1988 e normativas da OIT (2024)

PREFÁCIO - MINISTRO MAURÍCIO GODINHO DELGADO POR QUE ESCOLHER O LIVRO “SINDICATOS NO BRASIL - CONSTITUIÇÃO DE 1988 E NORMATIVAS DA OIT”? Para que servem os sindicatos no Brasil? Qual papel lhes foi atribuído pela Constituição de 1988? Qual a perspectiva da OIT sobre a função dos sindicatos e do sindicalismo? Os sindicatos brasileiros têm desempenhado satisfatoriamente seu papel constitucional e função reconhecida nas normativas da OIT? Refletir sobre esses questionamentos é o que se pretende neste livro. Mais do que apontar incongruências ou dificuldades do sistema sindical brasileiro, a principal intenção está em indicar a evolução, caminhos e perspectivas para o fortalecimento dos sindicatos e do sindicalismo, instrumentos de democratização da sociedade e de efetivação do princípio constitucional do pluralismo político. Situado em um momento histórico em que os sindicatos e o sindicalismo no Brasil sofrem de descrédito político, social e institucional, a relevância desta obra é demonstrar, a partir de uma análise normativa e constitucional, que às entidades sindicais foi atribuído um espaço de atuação amplo, capaz de oferecer respaldo não somente a sua atuação como agente contratual, mas também como interlocutor privilegiado dos poderes públicos para a gestão de todos os assuntos que se conectem com a tutela dos interesses dos trabalhadores assalariados enquanto grupo social, na luta por uma sociedade mais justa e igualitária.