Simples Nacional

Conheça! - Trata-se de obra acadêmica, proveniente da tese de mestrado do autor. Diferencial – O autor apresenta a temática com base na filosofia do constructivismo lógico-semântico. Destaque – A partir da análise dos enunciados prescritivos, a pesquisa propõe interpretação a partir da qual as normas referentes à Zona Franca de Manaus requerem atento olhar do legislador no que diz respeito à delimitação de competência quando da edição de atos legais que instituem hipóteses de incidência.