Serviços de Estética - Desafios Éticos e Regulatórios 1ª Ed 2026
Os serviços de estética deixaram de ser um capítulo periférico do bem-estar para ocupar, hoje, o centro do debate jurídico-sanitário brasileiro. O crescimento acelerado do setor, a multiplicação de procedimentos e a transformação do corpo em objeto de promessa e consumo expuseram um sistema normativo fragmentado, marcado por conflitos de competência entre conselhos profissionais, por uma profusão de atos infralegais e pela intensa judicialização das relações entre profissionais, prestadores, consumidores e pacientes.
É a esse cenário de crise regulatória que esta obra coletiva se dedica. Sob a coordenação de Fernanda Schaefer e Frederico E. Z. Glitz, e com prefácio de Nelson Rosenvald, o livro reúne 28 artigos assinados por mais de cinquenta especialistas das áreas do Direito, da Medicina, da Odontologia, da Enfermagem, da Biomedicina, da Fisioterapia, da Farmácia e da Bioética, oferecendo uma das análises mais abrangentes já produzidas no país sobre o tema.
Organizada em duas seções complementares, a coletânea examina, na primeira parte, o arcabouço jurídico incidente sobre os serviços de estética, com ênfase na responsabilidade civil do profissional de saúde, no dever qualificado de informação, na proteção do consumidor, na regulação da publicidade, na regulação sanitária de cosméticos e medicamentos, na cobertura dos planos de saúde, no Direito Penal aplicado às intervenções estéticas, no processo administrativo sancionador e em fronteiras tecnológicas emergentes, como a nanotecnologia e os microplásticos. Revisita criticamente categorias clássicas (a exemplo da dicotomia entre obrigações de meio e de resultado nas cirurgias plásticas) e propõe novas taxonomias para os danos extrapatrimoniais decorrentes da lesão à integridade psicofísica.
A segunda parte aprofunda o diagnóstico ao revelar que a crise da estética é também uma crise de governança institucional. Os autores enfrentam os conflitos de competência entre as profissões de saúde, examinando a Lei do Ato Médico, as resoluções dos conselhos de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Biomedicina, Fisioterapia, Farmácia e Nutrição, e demonstrando que o embate não é apenas científico, mas envolve disputas corporativas que comprometem a segurança jurídica e expõem o usuário a riscos evitáveis.
Mais do que sistematizar dogmaticamente um campo em ebulição,Serviços de Estética: Desafios Éticos e Regulatóriosconvida à reflexão crítica sobre os limites da técnica, os deveres da informação, a engenharia do desejo conduzida pela publicidade e a centralidade da dignidade humana. Trata-se de leitura indispensável para advogados, magistrados, promotores, gestores públicos, autoridades sanitárias, profissionais de saúde, pesquisadores e estudantes que buscam, em meio à fragmentação normativa, um verdadeiro farol para compreender e enfrentar os dilemas éticos, regulatórios e jurídicos de um dos setores mais sensíveis da contemporaneidade.
